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Outra vez saio da tônica habitual do blog, ainda que este assunto vá mais ao encontro da proposta de protesto contra uma mídia que insiste em achar que vocês, leitores, são incapazes de escolher as coisas, acham que textos bons não podem ser informativos, bem como não saberiam apontar o Afeganistão no mapa.

A blogosfera em geral já sabe da resolução do TSE gerando uma série de restrições à campanha política de 2008 na internet. Aliás, ela praticamente proíbe a campanha pela internet.

Diz o Tribunal Superior Eleitoral que cada candidato poderá ter apenas um site e que estão proibidos a publicação de blogs, o envio de spam, participação no Second Life, telemarketing, SMS e veiculação de vídeos no YouTube.

Ontem, assistia ao programa Opinião Nacional, da TV Cultura, em que foram convidados Marcelo Tas, os deputados federais Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Manuela D´Ávila (PC do B-RS), bem como o vereador paulistano José Américo (PT), o professor universitário Sérgio Amadeu (Cásper Líbero) e Ana Flora França e Silva, especialista em direito eleitoral e secretária do TRE-PR. E realmente a opinião corrente foi a de quererem legislar sobre o que não há como ser legislado. Vale lembrar que não há legislação sobre campanha política pela internet, até porque ela é transnacional.

O absurdo do tal parecer chega a ponto de se uma pessoa física qualquer que não o candidato quiser fazer um blog, comunidade de Orkut, vídeo do YouTube ou qualquer outra coisa, o candidato seria punido por causa de seu eleitor. Sim, isso mesmo que estão lendo. E seria punido não por coisas condenáveis, como compra de voto ou transporte de eleitor, mas sim por simplesmente um eleitor querer externar seu apoio nesta mesma rede que eu e você usamos para nos comunicar, informar e travar debates. E nessa, até o político mais canalha não tem como ser punido por algo que não fez.

Claro que pode haver usos condenáveis da internet até mesmo em campanha eleitoral, como cooptar blogueiros para descer a lenha em adversários políticos (tal qual temos visto na disputa das teles). Porém, isso é coisa tão fácil de rastrear que logo faria água. Como o próprio Tas disse, um político mandar spam seria um tiro no pé daqueles. E os caras estão atentos a isso, tanto que em geral, você precisa assinar o informativo do político para recebê-lo em seu e-mail. E, como outros aqui, se me mandassem spam, esse político seria o primeiro em quem não votaria.

A tal resolução também acabaria por tornar as campanhas mais caras (disse Manuela D’Ávila que sua campanha para deputada foi barata justamente por usar fortemente a internet, seja por site, seja por blog, seja por YouTube). Vale lembrar que as restrições que há para noticiário em TV e rádio (aquele lance de ter de dar espaço igual para todos e outros quetais) devem-se ao fato de esses meios serem concessões públicas e nos quais o usuário assume papel passivo. Portanto, há sentido em se conter eventuais manobras nesses meios.

Porém, a internet é via de duas mãos. Primeiramente, alguém entra no site de um político justamente porque quer saber mais sobre esse político, e não quer saber dos outros. Portanto, é algo feito de livre e espontânea vontade, podendo ser feito a qualquer horário, e não nos horários predeterminados da propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV. Quantos aqui não entraram em sites de políticos, seja por serem fãs deles, seja por quererem saber mais de suas propostas?

A tal via de duas mãos chega ao ponto de você poder mandar um e-mail para o político. Não é à toa que todo deputado e senador tem um e-mail individual e profissional, e que justamente serve para que qualquer um daqui mande sua mensagem. Já mandei e-mail para senador e o mesmo me respondeu, muito educadamente por sinal. E deu para ver no tal senador um certo receio de perder um voto por causa de minha indignação com certas atitudes dele (atitudes, frise-se, que nada têm a ver com corrupção, maracutaia e afins, uma vez que esse político é bastante honesto e põe toda a prestação de contas na internet). E isso é simplesmente ótimo.

Já pensaram também na perda da beleza da coisa que é poder debater mais diretamente com o político? Pensem no quão hermética vai ficar a coisa caso não se possa ter um blog ou uma comunidade do Orkut. Aliás, na eleição de 2006 o Orkut foi tão importante que tanto Lula quanto Alckmin, ao passarem para o segundo turno, veicularam no YouTube vídeos agradecendo pessoalmente aos membros do site azulzinho. E vídeos bem simplesinhos, sem muita produção, coisa daquelas feitas em um intervalo de gravações. Quanto isso custou a mais nas campanhas deles? Quando muito, um tempinho extra e olhe lá.

E como já disse antes, o parecer do TSE, que ainda precisa ser aprovado, presume que o eleitor é incapaz de saber o que é melhor para ele. Claro que ainda temos muita ignorância eleitoral (e falo isso transcendendo quaisquer espectros ideológicos), mas não esqueçamos que o poder emana do povo, que o faz elegendo representantes ou mesmo diretamente, via abaixo-assinados e outros recursos.

Muita coisa ruim de nossa democracia, como a salada de votos que faz com que quase nunca um político tenha maioria no Legislativo e que nosso presidencialismo funcione como um parlamentarismo imperfeito, são mais questão de educação do povo. Afinal, não adianta votar em A para o Executivo e B para o Legislativo e achar que tem alguma moral de exigir que ambos cumpram o programa de governo, uma vez que ambos estarão se digladiando até por razão de se oporem. É questão de o eleitor se ligar e ver que é preciso pensar em um programa amplo de nação, não em coisas pontuais. Aliás, é em programas, não em pessoas, que você vota. Claro que é importante que a pessoa que lhe apresenta o programa seja honesta e trabalhadora, até por questão de confiança, mas alguém pode ser honesto e trabalhador pondo em prática um programa com o qual você não concorda nem um pouco. E, claro, lembre-se de que, sem maioria na câmara, fica muito difícil o Executivo propor o programa maior. E é esse programa que vai afetar mais sua vida do que as coisas pontuais de um parlamentar.

Claro que na eleição municipal, a coisa muda um pouco de figura e um vereador pode e faz a diferença, uma vez que é campanha mais focada. E esses sofrerão ainda mais, pois terão suas parcas verbas tendo de ser investidas em meios mais caros, e nem de longe tendo a mesma efetividade de um meio de mão dupla.

Claro que ainda teremos algumas besteiras em nossos 5 mil e poucos municípios, como a eleição de pessoas que não valem o pão que comem, mas em 5 mil e poucos municípios, isso acaba sendo algo esperado, pois envolve universo estatístico grande. Porém, tudo isso reflete também quem é o eleitor. E o mesmo, garanto, é mais consciente daquilo que faz do que pode parecer. Vide os famosos votos na base do “rouba, mas faz”. Se alguém sabe que o tal realizador surrupia, mas mesmo assim vota nele, é sinal de estar ciente do ocorrido, não acham?

Portanto, se alguém do TSE vir estas linhas ou fizer parte da minha base de parcos leitores, que pense muitíssimo bem no absurdo que poderá aprovar, bem como no cerceamento que infligirá ao eleitor e no encarecimento das campanhas municipais, que por terem abrangência menor que as nacionais ou estaduais, naturalmente têm mais dificuldade de angariar fundos e, quando os angariam, poderiam muito bem usá-los com mais sabedoria, se assim for facultado.

Saio um pouco da tônica habitual do blog para alertá-los de mais uma restrição à liberdade de expressão (e aqui é restrição mesmo, não malandro querendo usar esse conceito para passar recibo de suas maldades).

Mais uma vez, por causa de um blog, querem bloquear todo o acesso ao WordPress, onde este e mais uma porrada de outros blogs é hospedada. O que ocorre é que há uma decisão judicial, da 31ª Vara Civil de São Paulo, contra um blog aqui sediado. E nessa, não há como bloquear o acesso a apenas um blog, mas sim ao site inteiro.

Tudo bem que a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) já passou um comunicado ao juiz falando do que aconteceria e que o ideal é falar ao próprio WordPress. Se bem que o pior de tudo é ver que até agora não sabemos qual o blog. Quer dizer, até se soube qual era, mas eu soube do acontecido depois de o Pedro Doria ter retirado o nome do dito cujo. Pelo que li a respeito, envolvia uma garota flagrada em umas cenas mais quentes, mas que não chegaram àquilo que gerou uma fúria contra a Daniella Cicarelli.

Há a questão da privacidade e do problema que os trolls e stalkers representam à internet. Porém, eu e outros que sediam seu blog no WordPress sentimo-nos condenados em um processo no qual sequer nos é facultado o acesso aos autos.

Vale lembrar que o vídeo ofensivo ao tal desconhecido em questão já foi retirado do ar pelo YouTube, mas mesmo assim, continua o tal blog no ar, que eu não sei qual é. Pelo que o Pedro Doria disse, o título do mesmo envolvia o nome da vítima e, portanto, fez por bem de tirar o nome do ar, o que concordo.

E nessa, há um belíssimo risco de todos ficarem sem acesso a este e outros blogs, por causa de uma decisão judicial mal orientada. A sugestão que dou a todos, caso isso ocorra, é a de usarem um bom webproxy, preferencialmente de alto anonimato (que não grava IP ou outros identificadores). Assim, poderão ver aqui e outros sites do WordPress, sem que o resto de suas navegações fique comprometido pela lentidão que um proxy tende a causar. E, claro, não terão como rastreá-los. Pode ser que, por causa da CPI da Pedofilia, e da relutância do Google em liberar o acesso aos 3 mil e poucos álbuns de pedófilos que usam o site azulzinho para suas safadezas, essa manobra poderá ser necessária lá também, uma vez que poderia haver risco de o acesso ao Orkut ser proibido para brasileiros.

Quem quiser saber mais sob a luz da lei, pode ler esta postagem que é muito boa.